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Instrumentos da Política de Resíduos
A
Lei 12.305/2010
instituiu dezoito instrumentos por meio dos quais a Política Nacional de Resíduos Sólidos é implementada. Consulte abaixo a implementação de alguns destes instrumentos:
Acordos Setoriais
Educação Ambiental
Estudos de Regionalização
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Intermunicipais de Resíduos Sólidos
Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
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