1. Decisão XIX - Protocolo de Montreal
2. Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs - PBH
3. Relatório de aprovação do PBH na 64ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal
4. Acordo Associado entre o Governo brasileiro e o Comitê Executivo para redução do consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs (Inglês)
5. Acordo Associado entre o Governo brasileiro e o Comitê Executivo para redução do consumo de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs (Português)